NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em 22 de novembro de 2018, o site “Portal do Cariri Paraibano”, publicou uma matéria com o seguinte título: “ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO LAJINHA FAZ DESCASO COM O DINHEIRO PÚBLICO”, assinada por André Luiz (http://www.portalcariripb.com/2018/11/associacao-do-assentamento-lajinha-faz.html), contendo ainda a afirmação de que “A Associação do Assentamento da Comunidade Lajinha, situada na cidade de Prata, vem fazendo farra com o dinheiro público através de recursos do Procase”. Afirma que em 2013 foi iniciada naquela comunidade, a construção de uma queijeira e que a referida obra estaria abandonada e teriam sido gastos 250 mil reais dos cofres públicos nesse empreendimento. O Procase, como órgão repassador dos recursos do Convênio, vem a público por meio desta nota, esclarecer os fatos ali noticiados.
A referida entidade, cuja razão social é “Associação dos Assentados no Assentamento Zé Marcolino na Fazenda Serrote Agudo”, firmou no ano de 2014, o Convênio Nº 004/2014 com o Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú - (PROCASE), no valor total de R$ 208.991,31, dos quais, R$ 173.462,79 foram repassados pelo Governo do Estado, através do Procase e R$ 35.528,52 é a contrapartida da Associação, que representa 17% do valor do Convênio. A parte de construção da queijeira inicialmente projetada está praticamente finalizada, faltando apenas serem feitos os banheiros e vestiários que foram acrescentados posteriormente ao projeto inicial, caixa d’água e fossa que ficam na parte externa ao prédio e alguns outros pequenos detalhes, porém só foram pagos à construtora, os serviços efetivamente executados, não estando a construção abandonada como afirmado na matéria, pois a obra foi inclusive visitada pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), órgão financiador do Procase, quando de sua última missão de supervisão em março de 2018, recebendo na oportunidade a aprovação daquele órgão quanto ao andamento dos trabalhos.
O convênio em epígrafe, visa fortalecer a atividade da caprinocultura leiteira no Assentamento que é um dos principais produtores de leite do Município de Prata, através da implantação de uma Queijeira com capacidade para processamento de até 500 litros de leite por dia. Ressaltamos que o valor total do convênio não se refere apenas a construção do espaço físico da queijeira, como fica subentendido na nota divulgada pelo citado Portal, ele engloba também a compra dos equipamentos necessários para o seu regular funcionamento. Ocorre, que em razão de equívocos constatados na elaboração do projeto inicial, dimensionamento dos equipamentos e de os orçamentos destes serem do ano de 2013, constatou-se por ocasião do primeiro processo licitatório realizado, que os orçamentos para aquisição por exemplo de equipamentos como TANQUE DE RESFRIAMENTO, CONJUNTO PASTEURIZADOR, CALDEIRA, KITS PARA ANÁLISE DA QUALIDADE DO LEITE, SELADORA DE EMBALAGEM e IMPRESSORA PARA RÓTULOS, estavam com os seus preços defasados em cerca de 50% do valor orçado.
Em razão da defasagem dos valores inicialmente orçados e dos fatos novos surgidos durante a execução do Convênio, inclusive o acréscimo de banheiros e vestiários, houve a necessidade de ajuste do projeto e a consequente formalização de um aditivo, no valor de R$ 52.204,22, sendo R$ 41.782,74 de repasse do Procase e R$ 10.421,48 de contrapartida da entidade conveniada, mantendo-se o percentual de 17%, objetivando assegurar a capacidade total de funcionamento do empreendimento. Assim, o valor total do Convênio passa a ser de R$ 261.195,53, sendo R$ 215.245,53 investidos pelo Governo do Estado por meio do Procase, dos quais já foram repassados R$ 173.462,79, restando R$ 53.699,25 na conta da referida associação; e R$ 45.950,00 são contrapartida da associação.
Destacamos ainda, que os pagamentos são feitos pela Associação de acordo com a execução dos serviços ou o fornecimento dos equipamentos, razão pela qual, a empresa responsável pela obra recebeu apenas o pagamento do que foi executado, valendo ressaltar, que o restante dos recursos do convênio encontra-se na conta da Associação e são por ela geridos, mediante acompanhamento e assessoria de técnicos do Procase.
Aristeu Chaves
Coordenador do Procase
