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NOTÍCIAS DO PROCASE

Fetag-PB reúne autoridades estaduais e federais em busca de soluções para a regularização fundiária na Paraíba



O Governo do Estado da Paraíba, representado pela Secretaria da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, esteve presente hoje no Encontro Estadual de Regularização Fundiária do Estado da Paraíba, promovido pela Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba (FETAG). O Procase também marcou presença, com o coordenador Nivaldo Magalhães.

O evento teve como objetivo buscar soluções para centenas de famílias de agricultores e agricultoras familiares que ainda não têm o título das suas terras no estado.

Segundo o Incra, atualmente, existem no estado, cerca de 150 mil imóveis rurais, mas apenas 21 mil foram georreferenciados pelo órgão. De acordo com relatório da Empaer, a regularização fundiária tem como função apurar e destinar possíveis terras devolutas, levantando a situação de ocupação das terras, fazendo o georreferenciamento e o cadastro de cada um dos imóveis existentes na área, tendo como produto final a elaboração de um título definitivo e uma planta, com a área exata do imóvel, acompanhada do memorial descritivo. No entanto, milhares de agricultores e agricultoras familiares estão enfrentando dificuldades para poder ter em mãos, o documento de propriedade de seu imóvel rural, que lhes dá direito ao seu pedaço de chão para plantar e viver.

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